Tudo o que você precisa saber sobre a cota da alfândega

Muitos viajantes possuem muitas dúvidas sobre a cota da alfândega. Para que você não pague multas por não saber a legislação, vamos explicar de forma direta e simples o que pode e o que não pode.

O que é preciso declarar?

O Governo Federal instituiu, desde agosto de 2013, uma Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, o e-DBV, que uniu a Declaração Eletronica de Porte de Valores (DPV) com a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Então, quem entrar ou sair do Brasil com um valor superior a R$ 10.000,00 ou em moeda estrangeira, precisará preencher a e-DBV e ir até uma fiscalização aduaneira no aeroporto.

Quem trouxer mais de US$ 500 em mercadoria, precisará preencher uma declaração. É importante saber que bens de uso e consumo pessoal como produtos de higiene, roupas, revistas e livros não precisam ser declarados.

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A e-DBV facilita muito mais para os viajantes, pois ela pode ser preenchida ainda fora do país, o que adianta o pagamento dos impostos, economizando tempo na alfândega. Sem contar que o viajante pode baixar um aplicativo da e-DBV e completar a declaração através do sistema iOS do tablet ou smartphone.

E se passar de US$500, o que acontece?

Se as taxas cobradas sobre as mercadorias acabar excedendo, a cota será de 50% do seu valor, ou seja, se você comprou US$ 600,00 e acabou excedendo US$ 100,00, terá que pagar imposto no valor de US$ 50,00. Se você não apresentar a nota dos produtos, a alfândega irá calcular um valor aproximado das mercadorias para cobrar o imposto.

E caso você passe pela fila do “Nada a declarar”, poderá ser pego pela fiscalização e pagar 100% do valor de suas compras, ao invés de 50%, pois será acrescida uma taxa de 50% de multa.

Além dessa cota de US$ 500,00, os viajantes poderão trazer sem tributação, um celular, um relógio, uma máquina fotográfica e um pendrive ou aparelho que reproduz áudio e vídeo portátil. Porém, você precisa comprovar que é para uso pessoal, então será preciso adicionar arquivos no aparelho como fotos, por exemplo.

Tablets e filmadoras não são consideradas para uso pessoal, então você precisa apresentar a nota fiscal para não ser tarifado. Caso prefira, poderá apresentar apenas uma foto da nota fiscal.

Posso comprar quanto no Free Shop?

Fora os US$ 500,00 em compras no país de fora que é isento de tributação, você terá direito a uma segunda cota no valor de US$ 500,00 para poder comprar no Duty Free. Esse valor só funcionará para compras dentro do Brasil, pois a isenção de imposto é válida apenas dentro do país da compra. Então, se você comprar qualquer produto no Dutty Free dos Estados Unidos o valor dele vai entrar para sua cota de compras no exterior e não na cota do Dutty Free.

Dica: na hora das compras, analise bem o que vale a pena comprar para não gastar sua cota em produtos à toa ou ter que pagar imposto.

Cuidado com excesso do mesmo produto

Para não ter problemas, é preciso saber o limite de quantidade de peças por produto, pois além da cota em valor, existe também limite para algumas quantidades, pois isso caracteriza o uso próprio e não o comercial:

  • Roupas e calçados: 3 modelos de cada e de acordo com o perfil de cada um;
  • Câmera fotográfica, videogame, notebook, iPad, iPod, filmadora: 1 por pessoa, caso tenha levado daqui, leve a nota fiscal ou algo para comprovar como fotos ou arquivos, assim a receita entenderá que já é seu e não vai taxar;
  • Óculos: 3 por pessoa, mas de modelos diferentes;
  • Produtos de até US$ 10,00: no máximo 20 unidades, mas até 10 idênticos;
  • Produtos de beleza: até 10 tipos;
  • Produtos até US$ 20,00: máximo de 20 unidades e até 3 idênticos.

Fazer compras é o máximo, ainda mais no exterior, já que os preços são bem atrativos. A nossa dica é declare, sempre, pois se você pode ser parado e cobrado futuramente. Já imaginou sair do país com o produto que não foi legalizado?

Se quiser saber mais sobre a cota da alfândega, entre em contato preenchendo nosso formulário!

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2 Comentários

Lisa

Oi Andréia tudo bom?

Dei uma pesquisada e encontrei várias divergências sobre a entrada de dinheiro em espécie no Brasil. Por exemplo, eu viajo aos Estados Unidos e retorno com 50 mil dólares em dinheiro, essa quantia deve ser declarada no e-dbv, mas eu pago alguma tributação sobre ela?

Grata

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Sanaira Silveira

Boa tarde Lisa,

Obrigada pela mensagem,
Peço que procure um profissional especializado para tirar sua dúvida.

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