Receita Federal adia redução no limite de compra sem imposto no exterior. Saiba mais!
Foi adiada, pela segunda vez, a redução sobre o valor máximo de mercadorias que o turista brasileiro pode trazer do exterior, tanto por via terrestre, lacustre ou fluvial sem pagar o imposto sobre importação. Agora a nova data ficou para julho de 2016, onde o valor de US$ 300 era para estar em US$ 150 desde o dia 01/07 desse ano.
Essa medida foi anunciada em junho de 2014 e, segundo a Portaria 307, já deveria ter entrado em vigor nesse mesmo mês juntamente com as lojas francas que iriam ser instaladas em cidades de fronteira, onde venderiam produtos importados sem impostos aos viajantes brasileiros.
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Para estimular o comércio por meio dessas lojas, elas poderão vender até US$ 300 sem cobrar impostos aos viajantes brasileiros, além do valor de US$ 150 que eles já trazem do exterior via terrestre. Mas o que aconteceu foi que em 17/07/2014 a Receita Federal optou por mudar a data da redução desse limite de importação para um ano, ou seja, em julho de 2015. Com isso as lojas francas teriam um tempo maior para se instalarem.
Porém em julho desse ano a Receita voltou a fazer a mesma coisa, adiando pela segunda vez, já que as lojas francas precisam ainda fazer suas instalações do sistema informatizado para conseguirem assim, controlar a entrada, o estoque e a saída de mercadorias, além é claro de conseguirem fazer o registro e a apuração de créditos tributários.
Fronteira com o Paraguai
Na fronteira com o Paraguai, a população tem medo de que essa mudança sobre a isenção de impostos acabe afastando os turistas, prejudicando assim o comércio por lá. Não existe dados oficiais sobre a movimentação total de recursos que o turismo de compras faz na fronteira.
A reivindicação local é de que a Receita Federal aumente a cota de US$ 300 para US$ 500. Com isso a região seria mais beneficiada, pois o aumento iria manter os empregos de vários brasileiros que estão trabalhando em países vizinhos. Sem contar que esse aumento iria também manter a estadia dos turistas na fronteira.
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